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Termos Condições, Política de Privacidade e Segurança

1.Introdução

A 4keeper põe à tua disposição um serviço de compras online regulado pelos Termos e Condições de venda descritos em diante. Neste sentido, o uso deste site constitui o teu acordo com estes Termos e Condições de venda. A MimÓlimpico, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.4Keeper.com

2. Dados da empresa

O site www.4Keeper.com e o domínio associado www.4Keeper.pt encontram-se registados ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com e .pt,:

MimÓlimpico, Unipessoal, Lda.

Rua do Pinhal Novo nº 52 H

Albarraque

2635-204 Rio de Mouro

Portugal

Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514708387

Email: Fourkeeper@gmail.com

3. Conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.4keeper.com sem autorização prévia escrita concedida pela 4keeper é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A 4keeper reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da 4keeper. A utilização do domínio 4keeper.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da 4keeper.

Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.4Keeper.com, informamos que a 4keeper não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a 4keeper procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a 4keeper recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a 4keeper verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a 4Keeper devolverá a diferença. Se o preço for superior, a 4Keeper informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.4keeper.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.4Keeper.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.4Keeper.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a 4Keeper pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.4Keeper.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A 4Keeper declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A 4Keeper não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.4Keeper.com

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A 4Keeper reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à www.4Keeper.com e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site, www.4Keeper.com quaisquer alterações aos mesmos.

A www.4Keeper.com declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.4Keeper.com é da responsabilidade da MimÓlimpico, Unipessoal, Lda – desde 22/01/2018, com sede Rua do Pinhal Novo nº 52 H-2635-204 Rio de Mouro.

registada na Conservatória do Registo Comercial de sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514708387 com o capital social de €1.000,00.

NORMAS APLICÁVEIS EM MATÉRIA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

MIMOLIMPICO (4 KEEPER)  tem consciência da importância de garantir o direito à intimidade e proteção dos dados dos Utilizadores e, neste sentido, no cumprimento do previsto pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, no dia 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD), assim como no cumprimento das normas nacionais aplicáveis em matéria de proteção de dados, informa-se em seguida os seguintes pontos relacionados com o tratamento de dados de carácter pessoal através do presente website.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do presente website é a MimOlímpico, Unipessoal Lda; NIF: 514 708 387; morada: Rua do Pinhal Novo, 52 H – 2635-204 Rio de Mouro; telefone: 937594155; fourkeeper@gmail.com.

FINALIDADE DO TRATAMENTO E NATUREZA DOS DADOS RECOLHIDOS

Em função do formulário que em cada caso preencha o Utilizador, os dados poderão ser tratados com as seguintes finalidades: 

Clientes web

Quando adquire um produto na nossa loja online, os dados que nos fornecer serão utilizados para processar, enviar e faturar os produtos adquiridos. Para poder realizar pedidos na loja online, cada cliente proporcionará de forma voluntária e à sua responsabilidade os seus dados de carácter pessoal (nome, apelidos, morada, telefone, dados de faturação e forma de pagamento) que deverão ser verdadeiros e exatos. O Utilizador que formaliza o pedido de compra online declara ser o titular das informações fornecidas ou, na sua ausência, contar com a autorização da pessoa cujo nome realize a gestão.

Utilizadores registados

As informações que nos proporcionar no formulário de registo são utilizadas na gestão de Utilizadores da página web, a fim de poder aceder ao seu perfil, consultar os seus pedidos e realizar as suas compras sem que tenha de introduzir de novo os seus dados identificativos (nome, apelidos, e-mail e telefone) e domicílio de entrega. Além disso, se tiver selecionado expressamente a opção de guardar os dados do cartão ou do Paypal, não terá de introduzir de novo estes dados. 

MIMOLIMPICO (4 KEEPER) não permitirá tentativas de registos falsos ou que suplantem a identidade de pessoas ou empresas, o fornecimento de informações falsas no formulário de registo implicará a remoção automática do Utilizador. A MIMOLIMPICO (4 KEEPER) reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas pelo Utilizador mediante comprovação telefónica.

Newsletter/comunicações comerciais

Caso nos ceda o seu consentimento segundo o previsto no artigo 21 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, utilizaremos os seus dados identificativos e de contacto para enviar-lhe informações sobre as novidades da página web, bem como promoções e ofertas dos nossos produtos e serviços. Estas informações poderão ser enviadas por via postal, telefónica e/ou eletrónica. Caso subscreva o nosso Newsletter, iremos remeter as comunicações periódicas através de e-mail, com informações sobre notícias e eventos. A vigência das promoções que lhe enviamos pode estar sujeita à disponibilidade dos produtos e às especificações mais concretas sobre as mesmas.

A 4Keeper está registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados, com o numero 84.890.517.

O cliente autoriza expressamente a 4Keeper a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A 4Keeper não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela 4Keeper

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A 4Keeper utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou descativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se descativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.4Keeper.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma

fique finalizada com sucesso.

A 4Keeper informa que os preços praticados em www.4Keeper.com são exclusivos da loja 4Keeper Online. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site. www.4Keeper.com. Os dados registados pela 4Keeper constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a 4Keeper e o Cliente. É da responsabilidade da 4Keeper arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

9. Disponibilidade dos produtos

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A 4Keeper apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a 4Keeper não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A 4Keeper só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a 4Keeper contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a 4Keeper poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a 4Keeper procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.4Keeper.com. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a 4Keeper reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da 4Keeper bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a 4Keeper possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à 4Keeper por e mail (fourkeeper@gmail.com), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Se fizer uso dessa possibilidade, a 4Keeper enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a 4Keeper antes do termo do prazo de resolução.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso o mesmo será efetuado por transferência bancária, desde a data em que a 4Keeper foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A 4Keeper desde já informa que reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a 4Keeper da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da fatura original;

• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados.

•  A 4Keeper não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente www.4Keeper.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

MimÓlimpico, Lda

Rua do Pinhal Novo nº52H

Albarraque

2635-204 Rio de Mouro

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a 4Keeper informa que o reembolso é efetuado transferência bancária. A 4Keeper solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

13. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio,  sempre que se verifique falta de conformidade do bem com o contrato (i.e.defeito de fabrico), o consumidor terá direito à reparação ou substituição do bem defeituoso, redução adequada do preço, ou resolução do contrato, sendo que a empresa procederá inicialmente à reparação do bem (caso esta seja possível). Na impossibilidade de reparação do bem, a empresa procederá à sua substituição.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, 4Keeper.com informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela 4Keeper.

Após a receção do artigo nas instalações da 4Keeper será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a 4Keeper procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: lavagens, uso em pisos abrasivos, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente 4Keeper.com Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda 4Keeper, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

14. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site em www.4Keeper.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a 4Keeper desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

15. Segurança e confidencialidade

A 4Keeper garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas faturação e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A 4Keeper garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a 4Keeper proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados 4Keeper poderá exercer este através de:

 Email: fourkeeper@gmail.com