As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.4Keeper.com. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a 4Keeper reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da 4Keeper bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a 4Keeper possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à 4Keeper por e mail (info@4keeper.com), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Se fizer uso dessa possibilidade, a 4Keeper enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a 4Keeper antes do termo do prazo de resolução.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso o mesmo será efetuado por transferência bancária, desde a data em que a 4Keeper foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A 4Keeper desde já informa que reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a 4Keeper da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da fatura original;
• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados.
• A 4Keeper não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a 4Keeper informa que o reembolso é efetuado transferência bancária. A 4Keeper solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.