1. Âmbito de aplicação
As presentes condições aplicam-se às compras efetuadas por consumidores em www.4keeper.com, loja online explorada pela MimOlímpico, Unipessoal, Lda., NIPC 514708387, adiante designada por 4 Keeper.
Considera-se consumidor a pessoa singular que adquire produtos para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.
Estas condições não prejudicam os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
2. Cancelamento antes da expedição
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição, através do email info@4keeper.com, indicando o número da encomenda.
Nos produtos não personalizados, o cancelamento solicitado antes da expedição dá direito ao reembolso integral dos montantes pagos.
Nos produtos personalizados, a 4 Keeper aceita, como benefício comercial, o cancelamento solicitado antes do início da personalização. Depois de iniciada a personalização, o cancelamento por mudança de opinião fica sujeito à aceitação da 4 Keeper, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de incumprimento ou falta de conformidade.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos dos pontos seguintes, quando aplicável.
Os reembolsos decorrentes de cancelamentos aceites serão efetuados sem demora injustificada, no prazo máximo de 14 dias após a confirmação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o cliente.
3. Encomendas não pagas e erros
Nas encomendas cujo pagamento deva ser efetuado antecipadamente pelo cliente, a falta de pagamento no prazo de quatro dias após a realização da encomenda determina o seu cancelamento, salvo prazo diferente expressamente comunicado e acordado.
Esta regra não se aplica quando o cliente já tenha efetuado o pagamento dentro do prazo e este esteja apenas a aguardar confirmação, nem às modalidades de pagamento diferido ou fracionado validamente contratadas.
Se for identificado um erro relevante no preço, na descrição ou no processamento da encomenda, a 4 Keeper contactará o cliente para esclarecer a situação e comunicar a solução proposta, respeitando os direitos decorrentes do contrato e da legislação aplicável. Não serão cobrados valores adicionais sem o consentimento do cliente.
4. Prazo para comunicar a devolução
Nas compras online, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Como benefício comercial, a 4 Keeper alarga para 30 dias seguidos o prazo para comunicar a devolução dos produtos abrangidos por este direito, aplicando durante esse período as condições descritas nesta página.
O prazo conta-se a partir do dia seguinte àquele em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos.
Quando uma única encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia seguinte à receção do último produto.
As exceções relativas a produtos personalizados encontram-se no ponto 9.
5. Como comunicar a devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar à 4 Keeper a sua decisão através de uma declaração inequívoca.
A comunicação pode ser enviada para info@4keeper.com ou por correio para a morada indicada no ponto 6. O cliente pode utilizar o formulário disponibilizado no final desta página, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para facilitar a identificação da compra, recomenda-se indicar o nome do cliente, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
O prazo considera-se cumprido quando a comunicação é enviada antes do seu termo. O exercício do direito não depende de autorização prévia da 4 Keeper.
A 4 Keeper confirmará por email a receção das comunicações eletrónicas, sem demora injustificada.
6. Prazo e morada para devolver os produtos
Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deve enviar ou entregar os produtos sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias seguintes à comunicação.
Este prazo considera-se cumprido se os produtos forem enviados antes do seu termo.
As devoluções devem ser dirigidas a:
MimOlímpico, Unipessoal, Lda. — 4 Keeper
Impasse Industrial da Bela Vista, 68, Pavilhão 8, 1.º
2735-336 Agualva-Cacém
Portugal
Recomenda-se conservar o comprovativo de envio e utilizar um serviço que permita acompanhar a entrega.
7. Estado dos produtos e custos de devolução
O cliente pode inspecionar e experimentar cuidadosamente o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como habitualmente seria permitido numa loja física.
O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda essa verificação, nos termos legais. A eventual depreciação será avaliada caso a caso e comunicada com fundamentação.
Nas luvas de Guarda Redes, experimentar cuidadosamente o tamanho é diferente de utilizar o produto num treino ou jogo. A utilização em campo e o desgaste daí resultante podem originar depreciação.
Solicita-se a devolução dos acessórios e componentes que acompanham o produto e, sempre que possível, da embalagem original. A ausência da embalagem original não determina, por si só, a recusa do direito legal de livre resolução.
O produto deve ser devidamente acondicionado para o transporte. Para identificar a compra, pode ser incluída uma cópia da fatura, o número da encomenda ou outro comprovativo adequado, não sendo exigida a fatura original em papel.
Nas devoluções por mudança de opinião, os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo se a 4 Keeper tiver acordado suportá-los.
Nos produtos que, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, o custo ou uma estimativa do custo de devolução será comunicado antes da compra.
Estas regras sobre custos não se aplicam à reposição da conformidade de produtos defeituosos ou incorretamente fornecidos, que é gratuita para o consumidor nos termos legais.
8. Reembolsos
Em caso de livre resolução, a 4 Keeper reembolsará os pagamentos recebidos relativos aos produtos devolvidos. Na resolução integral da encomenda, o reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada na compra.
Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara, o suplemento correspondente não será reembolsado.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a 4 Keeper seja informada da decisão de resolução.
Salvo quando se ofereça para recolher os produtos, a 4 Keeper poderá reter o reembolso até receber os produtos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do cliente em contrário e desde que não lhe sejam imputados custos.
A indicação de um IBAN apenas será solicitada quando seja necessária para um reembolso por transferência bancária legalmente aplicável ou expressamente acordado.
O reembolso não será substituído por um vale ou crédito em loja sem a aceitação expressa do cliente.
9. Produtos personalizados
Salvo acordo em contrário, o direito de livre resolução por mudança de opinião não se aplica a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como luvas com um nome ou número solicitado pelo cliente.
A simples escolha de um tamanho ou de uma cor entre opções normais de catálogo não constitui, por si só, personalização para este efeito.
A exclusão da livre resolução não afeta a garantia legal nem os direitos do consumidor quando o produto apresente defeito, tenha sido fornecido incorretamente ou a personalização não corresponda ao que foi acordado.
10. Trocas de tamanho ou modelo
Como alternativa à devolução com reembolso, o cliente pode solicitar uma troca de tamanho ou modelo no prazo de 30 dias após a receção, através de info@4keeper.com.
As trocas por mudança de preferência estão sujeitas à disponibilidade do produto pretendido e à verificação do estado do artigo devolvido. Não abrangem produtos personalizados, salvo acordo da 4 Keeper.
Antes de o cliente confirmar a troca, a 4 Keeper comunicará as condições aplicáveis, incluindo eventuais diferenças de preço e custos de transporte.
Se a troca não for possível ou o cliente não aceitar as condições propostas, mantém-se o direito à devolução com reembolso quando estejam preenchidas as condições aplicáveis.
As trocas destinadas a resolver uma falta de conformidade seguem o regime da garantia legal, sem custos para o consumidor.
11. Produtos defeituosos, incorretos ou não conformes
Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando aplicável a legislação portuguesa.
Para comunicar um problema, o cliente deve contactar info@4keeper.com, identificando a compra e descrevendo a situação. Poderão ser solicitadas fotografias e a disponibilização do produto para avaliação.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos à reparação ou substituição gratuita e, nas situações legalmente previstas, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo transporte, são suportados pela 4 Keeper.
O desgaste normal decorrente da utilização não constitui, por si só, uma falta de conformidade. Nas luvas de guarda-redes, cada situação relativa ao desgaste do látex será avaliada tendo em conta a natureza do produto e a durabilidade razoavelmente expectável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
O prazo comercial de 30 dias para devoluções por mudança de opinião não limita os direitos decorrentes da garantia legal.
12. Modelo de formulário de livre resolução
Para exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor poderá utilizar o formulário próprio disponibilizado pela 4Keeper na página “Direito de livre resolução”, acessível através do rodapé do website, sem prejuízo de poder comunicar a sua decisão por outro meio inequívoco legalmente admissível.